| Notas complem.: |
|
- Decreto nº 54.041/2013 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2013.
- Decreto nº 55.170/2014 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2014.
- Decreto nº 56.202/2015 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2015.
- Decreto nº 57.514/2016 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2016.
- Decreto nº 57.760/2017 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2017.
- Decreto nº 58.042/2017 - Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2017.
- Decreto nº 58.293/2018 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2018, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído por esta Lei.
- Decreto nº 58.585/2018 - Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2018.
- Decreto nº 59.146/2019 - Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído por esta Lei, relativo ao exercício de 2019.
- Decreto nº 59.453/2020 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2020.
- Decreto nº 60.351/2021 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2021.
- Decreto nº 61.448/2022 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2022.
- Decreto nº 62.491/2023 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2023.
|